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O Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), com base em estudos jurídicos e arquivísticos realizados por representantes dos diversos ramos da Justiça brasileira, propõe modelo de tabela de temporalidade para guarda de processos judiciais.
Considerando a relevância da matéria, está sendo colocada em consulta pública, com o objetivo de conferir maior transparência ao processo e abrir oportunidade para que outros setores possam se posicionar quanto aos prazos e destinações definidos na tabela.
Com fundamento nos prazos mínimos de guarda definidos nas tabelas unificadas de classes, assuntos e movimentos processuais do Poder Judiciário, será possível determinar, para cada processo judicial, por quanto tempo ele deverá ficar armazenado após sua finalização.
Sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 5 de outubro. Para tanto, deverá ser baixado o formulário no endereço www.CNJ/Programas e ações/Proname/Consulta Pública , que, após devidamente preenchido, deverá ser enviado para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
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