O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) iniciou há poucos dias um projeto piloto para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no estado. Inicialmente, o sistema está sendo utilizado em processos de execução fiscal de duas varas cíveis da comarca de Tramandaí, no litoral do estado. Na comarca tramitam cerca de 70 mil processos relativos à execução fiscal.
"Iniciamos no final do mês passado, em caráter de teste, com apenas alguns atos processuais, como o encaminhamento de documentos e a distribuição de algumas ações. Este mês é que os processos começarão a ser distribuídos em maior número", afirma o desembargador Ricardo Hermann, que coordena a implantação do sistema no TJRS.
A expectativa, segundo o desembargador, é que até o final deste ano, 70 das 165 comarcas do estado já estejam utilizando o PJe em varas cíveis. Ao longo da última semana, um técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve na comarca para dar apoio à implantação do sistema, auxiliar na orientação a advogados e capacitação de servidores.
De acordo com Hermann, o passo seguinte é ampliar o uso do PJe para as demais classes processuais que tramitam nas varas cíveis da Justiça comum. A implantação do sistema nas varas da capital - Porto Alegre - deve ser uma das últimas etapas do cronograma.
Sobre o PJe - O PJe é um sistema de automação elaborado pelo CNJ a partir da experiência e da colaboração de diversos tribunais brasileiros, além da participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União. A intenção do CNJ é manter um programa capaz de permitir a prática de atos pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, independentemente da tramitação por ramo de Justiça (Estadual, Federal, Militar ou do Trabalho).
O Conselho trabalha para convergir os esforços de todos os tribunais no sentido da adoção de uma solução de automação única, gratuita e atenta aos requisitos de segurança e economia no Judiciário.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...