TJ - RS reabre inscrições para Concurso de Oficial de Justiça de 1º Grau

Reabertura - Edital nº 06/2010 - DRH - SELAP - RECSEL

Concurso Público para provimento do cargo de Oficial de Justiça PJ-H

Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que, em face da decisão monocrática proferida no procedimento de controle administrativo nº 0000387-93.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 29 de janeiro de 2010, ficam reabertas às inscrições do Concurso para provimento do cargo de Oficial de Justiça PJ-H, restando prejudicado o cronograma de execução do concurso divulgado no edital de abertura nº 03/2010-DRH-SELAP-RECSEL, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de janeiro de 2010.

Faço público que o dia 2 de março de 2010 é o último dia para pagamento da taxa de inscrição. Os atestados médicos dos candidatos inscritos na condição de portador de deficiência deverão ser entregues até o dia 1 de março de 2010 ou remetidos por sedex, desde que postados até o último dia do prazo de inscrição. Os candidatos inscritos na condição de portador de deficiência que se enquadrarem nas exigências da Lei nº 13.153, de 16 de abril de 2009, poderão solicitar isenção do pagamento de taxa de inscrição até o dia 12 de fevereiro de 2010. O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado no site www.conesul.org no dia 24 de fevereiro de 2010. O candidato, cujo pedido de isenção for indeferido e que tiver interesse em permanecer no Concurso, deverá fazer o recolhimento da respectiva taxa de inscrição até o dia 2 de março de 2010.
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça do Estado, que, em face da decisão monocrática proferida no procedimento de controle administrativo nº 0000387-93.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 29 de janeiro de 2010, ficam reabertas às inscrições do Concurso para provimento do cargo de Oficial de Justiça de 1º Grau da Justiça do RS, cuja escolaridade exigida é Ensino Médio Completo. A seleção, que terá validade de um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano, visa ao preenchimento de 122 vagas, com a possibilidade de serem chamadas mais 50 pessoas, de acordo com a necessidade.

•As inscrições ficarão abertas a partir da 0h00 do dia 9 de fevereiro de 2010 até às 24h00 do dia 1 de março de 2010 (horário de Brasília) e deverão ser efetuadas exclusivamente pela Internet, nos endereços eletrônicos www.tjrs.jus.br e www.conesul.org. As provas deverão ser aplicadas em 18 de abril de 2010, nos municípios de Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.
•A remuneração inicial para o cargo é de R$ 3.034,00 para a Entrância Inicial; R$ 3.318,00, Entrância Intermediária; e R$ 3.630,93, Entrância Final, além de adicional por risco de vida e auxílio-condução. Respeitada a ordem de classificação o candidato vai escolher, de acordo com as vagas disponíveis, a Comarca em que atuará.
Informações adicionais poderão ser obtidas no site do TJ-RS, menu Concursos; ou da Fundação Conesul de Desenvolvimento, prestadora de assessoria técnica da seleção. O valor da taxa de inscrição será de R$ 48,00.