Sobre o site | Anuncie aqui

 
   
259 usuário(s) ON-line nesta página
 
 
 

Ministro Celso de Mello no julgamento que manteve texto da Lei de Anistia

13/5/2010




decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, divulgou a íntegra de seu voto no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, com a qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esperava que fosse revista a Lei de Anistia (Lei 6.683/79). O ministro votou pela improcedência da ADPF, ressaltando que sua posição não impedia que se busque informações sobre os fatos históricos ocorridos durante o regime militar. Acompanhando o voto do relator, o decano da Corte lembrou que a lei nasceu de um consenso dos diversos segmentos da sociedade de então e foi o possível, naquele momento histórico, de transição do regime de exceção para a democracia.
Fonte: TV Justiça
 
 
 

RSS Notícias
Se você não possuir um leitor de RSS, baixe um programa leitor gratuito aqui




 

Você está a um passo de participar gratuitamente do Clube Direito. Basta clicar abaixo e comece a acumular pontos para poder trocá-los por inscrições em congressos, pontos para passagens áereas, produtos ou serviços.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
 
         
 
Site mantido pelo  


Editor do site
Prof. Paulo Modesto
(UFBA)
 
         
 
 
 
 
 
Desenvolvido pela E-Xis Digital Consulting / InovaSync Tecnologia de Inovação