Denunciados responderão por estelionato e falsidade ideológica.
O Ministério Público Federal em Cachoeira do Sul (RS) denunciou por estelionato e falsidade ideológica 16 pessoas que fraudarem documentos, fazendo-se passar por pescadores para obter o seguro-desemprego no período da piracema e de longas estiagens, como a ocorrida em 2005. De acordo com o procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, essas pessoas alegavam que tinham na pesca profissional seu meio de subsistência exclusivo e assim faziam jus ao pagamento de seguro.
Os denunciados, explica o procurador, se cadastraram na Colônia de Pescadores de Cachoeira do Sul (Z-13), com o objetivo de solicitar o referido benefício temporário oferecido pelo governo federal. Eles alegaram que não que era possível exercer suas atividades de subsistência, colocando em risco as próprias condições e de seus dependentes, pois a pesca, segundo os estelionatários, “além de sua profissão, era seu único meio principal de vida”, conforme define o artigo 26 do Decreto-Lei n.° 221/67.
Enrico Rodrigues de Freitas salienta que todos agiam de modo praticamente idêntico. “Eles encaminhavam a documentação requisitando o registro de pescadores junto ao Departamento de Pesca e Aqüicultura, do Ministério da Agricultura, de forma direta ou através da Colônia de Pescadores Z-13, de Cachoeira do Sul. Com base nesses documentos e em informações prestadas por testemunhas, além do aval da própria Colônia de Pescadores, o órgão homologava o pedido de registro”, destaca o procurador.
Mais tarde, no momento em que havia a necessidade de se efetuar o recadastramento, os estelionatários ratificavam as informações originais através de declaração prestadas por duas testemunhas, que supostamente deveriam ser pescadores profissionais.
Os denunciados responderão a processo criminal na Justiça Federal de Cachoeira do Sul por estelionato e falsidade ideológica e, se condenados, estão sujeitos a penas que variam de um a cinco anos. De acordo com o procurador da República, o órgão está investigando fatos idênticos, podendo ocorrer a denúncia de outros envolvidos.
