O Ministério Público de Santa Catarina abriu uma investigação criminal para apurar a suspeita de que o prefeito de Florianópolis, Dario Berger (PSDB), tenha sancionado uma lei de incentivo à hotelaria para beneficiar grandes empresas do setor que operam na capital catarinense. O procedimento investigatório foi aberto ontem pelo procurador-chefe da Justiça no Estado, Gerino Gerson Gomes Neto.
O Ministério Público Federal já investiga Berger por supostos tráfico de influência e autorizações ilegais para construção em áreas da União, em praias de Florianópolis. Em agosto, a Câmara Municipal decide se instala comissão para processar o prefeito.
A procuradora Gladys Afonso vai coordenar a apuração no Ministério Público catarinense. Ela integra um grupo especial de apoio ao gabinete de Gomes Neto que tem autonomia para investigar e oferecer denúncias (propostas de ações criminais) contra agentes públicos com foro privilegiado, caso do prefeito.
A lei dos hotéis foi aprovada na Câmara em dezembro passado. Prevê isenção do pagamento de até 50% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ISS (Imposto sobre Serviços), conforme o porte da empresa e o número de empregados.
A suspeita contra autoridades de Florianópolis surgiu nas escutas monitoradas pela Polícia Federal que levaram à Operação Moeda Verde. Em maio, na operação, a PF prendeu secretários e funcionários municipais, dirigentes e funcionários de órgãos estaduais de ambiente, dois vereadores e nove empresários.
Berger nega ter direcionado a lei para atender grandes empresários. Afirma que a investigação mostrará no final que o incentivo beneficiaria toda a cadeia de turismo da cidade e manteria os empregos durante a baixa temporada de praias.
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