OAB-RJ sustenta no CNJ em processo sobre concurso para juiz

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, fará amanhã (26) sustentação oral durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai decidir se anula o concurso para a magistratura realizado em 2006 pelo Tribunal de Justiça do Estado. Em março de 2007, a OAB-RJ tomou conhecimento de graves denúncias de fraude envolvendo o certame e protocolou representação no CNJ requerendo rigorosa investigação. À época, Damous afirmou que os indícios de fraude eram veementes. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que tem direito a assento e voz no CNJ, estará presente à sessão.

Há suspeitas, por exemplo, de quebra de sigilo das provas e de fraude, o que teria beneficiado parentes e pessoas próximas a magistrados que integram a Corte. Dos 24 aprovados no concurso, pelo menos sete têm laços de parentesco com desembargadores do Tribunal. Um dos exemplos citados na representação da OAB-RJ foi a prova da candidata Denise Pieri Nunes, que reproduziu textualmente o gabarito do exame de Direito Tributário.

Além disso, há denúncias de que desembargadores do TJ-RJ não só acompanharam a elaboração das provas, mas também tiveram acesso aos gabaritos previamente. Dada a relevância da questão, Damous estará acompanhado de toda a diretoria da OAB fluminense durante a sustentação oral no Conselho.

À época da representação, o então conselheiro Alexandre de Moraes determinou uma série de diligências para a investigação da suspeita de fraudes, tais como o envio pela Presidência do TJ-RJ de todas as provas escritas em seu poder, bem como os respectivos gabaritos e notas conferidas aos aprovados, além da intimação de diversas pessoas, entre elas desembargadores, ligadas à realização do concurso.

Em depoimento no CNJ, o desembargador aposentado Ivan Cury disse ter decidido deixar seu posto na banca examinadora do concurso após a primeira fase por ter percebido indícios de irregularidades no processo de seleção dos candidatos.