Depois de mais uma denúncia no Senado – desta vez de que os atos secretos eram publicados por ordem de diretores para esconder nomeações e indicações –, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), anunciou a criação de uma nova comissão de sindicância para apurar o caso.
Com a ajuda do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, será feita uma auditoria para apurar as responsabilidades. Ele determinou também que se publique no site do Senado "absolutamente tudo o que acontece na Casa".
Reportagem publicada hoje no jornal Folha de S.Paulo mostra que o ex-diretor-geral Agaciel da Silva Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi davam ordens para que determinados atos administrativos fossem mantidos em segredo. Apesar de ter tido parentes nomeados por meio de atos secretos – entre eles três sobrinhas – José Sarney condenou a prática.
"Não pode ter ato secreto se ele tem causa e efeito. Se a pessoa tem uma nomeação e toma posse, se esses cargos são criados, faz a folha de pagamento, produz efeitos. Eles não podem ser secretos", disse em entrevista coletiva.
Apesar de dizer que os responsáveis serão punidos, Sarney evitou citar nomes e disse que o direito de defesa estará garantido durante o processo. "A comissão vai apurar se tudo isso é verdade". Sarney, porém, descartou a possibilidade de se levar ao Conselho de Ética senadores que porventura tenham participado das irregularidades. "Se essa comissão de sindicância atingir a responsabilidade de algum senador, a Constituição determina que imediatamente a competência seja deslocada para o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão competente para averiguar e processar", completou.
O presidente do Senado também descartou a entrada da Polícia Federal no caso. Disse que o assunto é administrativo e que não compete à PF. “A Polícia Federal apura crime no setor federal, nós não podemos chamar a Polícia Federal para participar de uma sindicância interna dentro de uma Casa de funcionários. Aí, nós estamos querendo ferir o Estado de Direito que tem suas formalidades.”
Além da comissão de sindicância, o presidente do Senado antecipou a entrada em vigor do Portal da Transparência, com a divulgação de todas as informações administrativas. Este portal, pelo cronograma inicial, deveria funcionar a partir de julho.
José Sarney determinou, ainda, uma auditoria externa na folha de pagamentos dos servidores proposta pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo ele, os técnicos da FGV consideram que, nesses levantamentos, geralmente são encontrados de 20% a 30% de pagamentos realizados de forma indevida.
Como no discurso que fez em plenário nesta semana, Sarney voltou a negar a existência dos atos secretos. Para o senador, não se pode falar em ato secreto, quando as medidas tomadas surtem algum efeito. “O que houve foi a falta de uma formalidade essencial”, acrescentou ao comentar a não publicação destes atos em boletins administrativos do Senado.
Na última segunda-feira (15), a comissão de sindicância criada para investigar os atos secretos do senado deverá entregar ao primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI), o relatório sobre suas conclusões. O trabalho envolveu os atos que estão no sistema e também aqueles que ainda estão em papel, pois o período da investigação abrange a época em que o sistema ainda não havia sido informatizado.
Marcos Chagas e Priscilla Mazenotti
