O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou a portaria 570, que nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Digital (Projudi). A confirmação dos nomes foi feita no último dia 24 de junho e a relação dos integrantes é composta por magistrados que já atuam com o sistema em seus tribunais. Ao todo, 19 juízes de vários Estados serão responsáveis pelo aperfeiçoamento e divulgação do Projudi.
Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Declieux Dantas, o sistema desenvolvido pelo Conselho já funciona de forma padronizada em 14 tribunais. Segundo ele, o Comitê Gestor vai atuar com as definições das funcionalidades do sistema. “Os integrantes do Comitê vão priorizar as funções que serão implementadas”, explica.
De acordo com a portaria, está entre as funções do Comitê Gestor do Projudi, o acompanhamento do sistema pelos tribunais, incentivar a celebração de convênios para utilização da tecnologia WebSevice e responder a dúvidas e sugestões dos órgãos do Poder Judiciário.
O sistema de Processo Judicial Digital do CNJ foi desenvolvido com tecnologia de software livre. A ferramenta permite a tramitação eletrônica dos processos, reduzindo tempo e papel. Recentemente foi desenvolvida uma nova versão do Projudi (1.9), que está em fase de instalação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e já foi implantada nos Estados de Minas Gerais e Bahia. Confira aqui a portaria com a relação dos integrantes do Comitê.
