No último dia 16 de julho de 2009, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo e o Secretário de Gestão, Marcelo Viana, receberam oficialmente os resultados dos trabalhos da Comissão de Juristas, instituída pela Portaria MP nº 426, de seis de dezembro de 2007, para propor uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública e das suas relações com entes de colaboração, que revogará, uma vez aprovada, o Decreto-lei 200/1967. Um baiano integrou a comissão: o Prof. Paulo Modesto, Professor de Direito Administrativo da UFBA, Vice-presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público.
O trabalho dos juristas atendeu à constatação de que há um esgotamento no modelo atual da administração pública que tem gerado dificuldades para a ação estatal ágil e com qualidade no atendimento às demandas sociais e do mercado.
O estudo iniciou‐se em dezembro de 2007 e foi desenvolvido em 18 meses de trabalho regular. Participaram da comissão os professores Almiro do Couto e Silva, Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Paulo Eduardo Garrido Modesto, Maria Coeli Simões Pires, Sergio de Andréa e Maria Sylvia di Pietro, especialistas em direito administrativo. A atividade da Comissão não foi remunerada, de acordo com o procedimento adotado pela administração pública para os serviços considerados como de relevante interesse público.
A íntegra do projeto pode ser consultada no endereço: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/
upload/Arquivos/seges/comissao_jur/
arquivos/090729_seges_Arq_leiOrganica.pdf
No próximo dia 27, quinta-feira, às 18:00 horas, na Academia de Letras Jurídicas da Bahia, situada na Alameda Capimirim, 14, Graça, o Prof. Paulo Modesto exporá em palestra as principais inovações do “anteprojeto para a nova lei de organização administrativa brasileira”. Maiores informações podem ser obtidas na secretaria da Academia pelo telefone (71) 3235-8445 ou pelo e-mail aljuridicasba@hotmail.com
