Ações do CNJ ajudaram a aprimorar Judiciário e atendimento à população

10/01/2011 | 2711 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com as ações da Corregedoria Nacional realizadas em 2010, contribuiu ainda mais para aprimorar os tribunais e ouvir os cidadãos sobre seus diversos problemas judiciais, por meio da realização de inspeções e audiências públicas. Em 2010, foram realizadas inspeções e audiências públicas nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Além disso, a corregedoria realizou inspeção de retorno ao estado da Bahia, de forma a verificar o cumprimento de determinações feitas anteriormente pelo Conselho.

Cerca de 400 cidadãos foram ouvidos em cada um desses estados durante as audiências realizadas ao longo de 2010, seja para fazer suas reclamações sobre ações de tramitação demorada, seja para apresentar propostas em relação ao funcionamento do Judiciário, comentar sobre valores de custas processuais e abordar deficiências de estrutura dos tribunais, entre outros assuntos. As informações colhidas serviram de base para a apuração de denúncias e para a elaboração de relatórios de inspeção por parte da corregedoria - que foram encaminhadas ao plenário do CNJ e levaram à adoção de medidas para a melhoria dos serviços jurisdicionais.

Direitos Humanos - Nas ações do CNJ voltadas para a área criminal, o principal destaque de 2010 foi a continuidade do trabalho de realização dos mutirões carcerários, que é considerado o maior programa de Direitos Humanos do Brasil. No ano passado, foram realizados 13 mutirões - nos estados de Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, Sergipe, Roraima, Paraná, Acre, Minas Gerais e Tocantins e no Distrito Federal.

Os mutirões carcerários também resultaram em recomendações feitas por parte do CNJ que levaram à melhoria das condições de encarceramento, ao cumprimento efetivo da Lei de Execuções Penais, ao enfrentamento do problema da superlotação dos estabelecimentos penais (com a abertura de vagas compatíveis com os números da população carcerária) e a programas de saúde, educação e capacitação profissional para os egressos do sistema carcerário.

Um dos programas mais emblemáticos, no entanto, foi o Começar de Novo, que tem o intuito de garantir a reinserção social dos ex-detentos. Parcerias entre o Conselho e entidades públicas e privadas por meio do programa contribuíram para ampliar a oferta de vagas aos ex-detentos no mercado de trabalho e levaram à ampliação do número de empregos oferecidos. Atualmente, possuem parcerias com o CNJ para o programa entidades dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Espírito Santo, Maranhão, Ceará e no Distrito Federal.