Adiamento do envio da reforma tributária ao Congresso.

27/11/2007 | 6027 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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Membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) receberam com preocupação a informação de que o governo adiou o envio da proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. A reforma é o principal tema da reunião de hoje (27) do conselho, que se realiza nesta tarde no Palácio do Planalto.

"Minha preocupação é que, se essa reforma não for votada até maio do ano que vem, foi-se a possibilidade de avançar na reforma tributária", disse, em discurso, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, relator do grupo de trabalho do CDES que vai analisar o projeto de reforma tributária.

Para ele, será muito difícil realizar a reforma nos últimos dois anos de governo. "Dificilmente a proposta vai avançar no último período de governo." Caso isso ocorra, Rigotto afirmou que a alternativa será a realização de uma assembléia constituinte exclusiva para tratar do tema.

Ele disse que, mesmo compreendendo as razões alegadas pelo governo, de não colocar a reforma em pauta no mesmo momento em que se discute a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não concorda com a perda dessa oportunidade.

Segundo Rigotto, o governo reúne todas as condições para aprovar já a reforma. Lembrou que os indicadores econômicos estão sólidos, o presidente Lula tem uma boa base de sustentação no Congresso e que já foram feitos acordos suficientes com relação ao conteúdo do projeto.

"Unanimidade, não vamos ter nunca. Consenso entre os governadores, nós não vamos ter nunca. Consenso entre as entidades representativas nesse conselho, não vamos ter nunca. Agora, vamos mandar um projeto que inicie esse processo de racionalização dos tributos. Que não seja um projeto ideal, dos sonhos, mas que inicie esse processo de racionalização", sugeriu.

Outro membro do CDES, Antoninho Trevisan, também manifestou insatisfação com o adiamento.  "O governo deu um passo atrás, seríssimo", afirmou. De acordo com Trevisan, desde fevereiro, o conselho está empenhado em colaborar com a elaboração da proposta. "Mais do que isso, nos entusiasmamos com as palavras do presidente Lula, que, mais de uma vez, liderou esse ambiente no sentido de que a proposta seria encaminhada".