Advocacia-Geral desiste de mais de mil processos em tramitação no TST que poderiam resultar em prejuízos para a Administração Pública

06/10/2011 | 1987 pessoas já leram esta notícia. | 14 usuário(s) ON-line nesta página

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A Procuradoria-Geral Federal (PGF) da AGU desistiu de 1.044 processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TST) como forma de desafogar o Judiciário e evitar prejuízos a Administração Pública.

A iniciativa visa cumprir as orientações estabelecidas pela Advocacia-Geral da União na Portaria n.º 1.642/2010, que autoriza os procuradores a desistirem de ações judiciais e de entrarem com recursos em casos de cobranças fiscais de contribuições previdenciárias de acordos ou condenações em causas com valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. A Portaria também limitou a interposição de recursos contrários às súmulas da AGU e do Supremo Tribunal Federal (STF), além daqueles que não apresentarem requisitos essenciais que justifique o conflito judicial.

Os procuradores federais que atuam no Departamento de Contencioso da PGF visitaram 17 gabinetes de ministros do TST somente em setembro deste ano, com objetivo de analisar os casos possíveis de desistência. Conseguiram analisar centenas de processos com características iguais às previstas na Portaria da AGU. De imediato, foi solicitada ao TST a desistência de todos os processos identificados.

Em agosto deste ano, outros 5 gabinetes foram visitados, o que resultou na desistência de 395 processos. A iniciativa foi bastante elogiada, inclusive, pelos ministros do TST, com repercussão do assunto no site do Tribunal.

Até o final do ano, a PGF deve visitar todos os gabinetes e, com isso, eliminar uma significativa quantidade de processos. Isso vai resultar em enormes ganhos para o Judiciário, para a AGU, para os trabalhadores e para a sociedade de forma geral.

O trabalho tem sido acompanhado de perto pela Coordenação Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos (CGCOB), a fim de avaliar os resultados do Projeto, bem como coordenar o desenvolvimento de medidas similares junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.

Para o procurador Federal, Gustavo Leonardo Maia Pereira, do Departamento de Contencioso da AGU, "iniciativas como essa, ao passo que evitam o desnecessário prolongamento de centenas de processos, poupam a Administração Pública e o Poder Judiciário de enormes prejuízos, o que revela a preocupação da Advocacia-Geral da União com a plena realização do interesse público".