Aécio pode vetar parcialmente projeto que limita Ministério Público

06/08/2007 | 3070 pessoas já leram esta notícia. | 56 usuário(s) ON-line nesta página

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), decidirá nesta segunda-feira o destino do projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado que limita as ações do Ministério Público Estadual e amplia para 1.981 o número de autoridades que só podem ser investigadas na área cível pelo procurador-geral de Justiça, e não por promotores.

Compete a Aécio sancionar o projeto, como querem os deputados, ou vetá-lo, como querem os ministérios públicos Estadual e Federal --a Procuradoria divulgou manifesto assinado pelos 19 procuradores em Minas afirmando que a aprovação do projeto "abala o Ministério Público brasileiro como um todo".

Se vetar todo ou parte do projeto, os deputados ainda poderão derrubar o veto. Se sancioná-lo, a Procuradoria Geral de Justiça deverá contestar a constitucionalidade da matéria no STF (Supremo Tribunal Federal).

Assessores e partidários do governador disseram à Folha que Aécio deverá vetar parcialmente o projeto, mas não arriscaram dizer quais seriam os pontos vetados e sancionados.

Na semana passada, em entrevista, Aécio deu a entender que sancionaria parcialmente o projeto ao dizer que, embora "polêmico", o texto não trata apenas do privilégio às autoridades. "Outros aspectos que buscam trazer, talvez, mais agilidade aos processos e um pouco mais de transparência à condução desses processos também são tratados."

No projeto aprovado há quase um mês pelos deputados estaduais (exceto os do bloco PT/PCdoB), além do privilégio, há medidas como a que determina rodízio de promotores nas promotorias especializadas, 120 dias para conclusão de inquérito e outra em que promotores que perderem ações arquem com as custas processuais.

O juiz mineiro Doorgal Andrada, vice-presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), avalia que o projeto não tira poder do MPE, mas cria dificuldades para a investigação. A morosidade, disse, beneficiaria os réus, no caso, as autoridades mineiras.

A AMB está em campanha pelo fim do foro privilegiado para todas as autoridades do país.

O presidente do Legislativo mineiro, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), quando defende o projeto, diz ser necessário conter "excessos" de alguns promotores. "Como toda instituição, é importante que ele [MPE] tenha os seus mecanismos de transparência, de publicidade, do controle social e da busca da eficácia e da eficiência."

Aécio afirmou que não se "submeterá a pressões". "Obviamente, não devo agradar todas as partes envolvidas, mas será a decisão do equilíbrio, serena, como são todas as decisões tomadas pelo governo do Estado."