AGU pede mais dez dias de prazo para enviar informações sobre anistia ao STF

14/11/2008 | 1647 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau mais dez dias para entregar informações sobre a Lei da Anistia. Relator da ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando a anistia aos militares e policiais acusados de tortura durante a ditadura militar, o magistrado pediu informações à AGU no último dia 10. O prazo vencia ontem (13).

De acordo com a assessoria da comunicação da AGU, o órgão "quer mais tempo para colher todas as informações necessárias e atender aos questionamentos do ministro".

Eros Grau pediu informações à AGU e ao Congresso Nacional sobre a aplicação da Lei da Anistia para elaborar seu voto. De acordo com a assessoria do STF, até o momento o pedido da AGU ainda não consta no sistema da Casa e, na maioria dos casos, os ministros concedem a prorrogação.

Para a OAB, a anistia não deve ser dada a agentes públicos suspeitos de envolvimento em assassinatos, desaparecimentos, abusos de autoridade, lesões corporais, estupros e atentados violentos ao pudor.

Já a AGU diz que a Lei da Anistia abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício - argumento apresentado pela Advocacia à Justiça Federal de São Paulo onde tramita processo contra os ex-coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel (falecido), acusados de torturar presos políticos e matar no mínimo 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas compartilham desse entendimento. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Especial de Direitos Humanos são contrários e argumentam que a lei não trata de delitos de tortura.

Para evitar desgastes entre os ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve arbitrar a posição da AGU, podendo levar, até mesmo, a mudanças do atual parecer do órgão sobre os militares.

 
Carolina Pimentel