Aije 194358: corregedor entrega relatório final do processo

28/03/2017 | 1200 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

---

Nesta segunda (27), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 194358.

O presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, informou que após o relator concluir o seu voto convocará sessões extraordinárias para analisar o caso, o que pode ocorrer já na próxima semana.

O procedimento segue o disposto no inciso XII do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade). O ministro esclareceu que, em razão de seu conteúdo sigiloso, as informações do relatório não foram juntadas aos autos da Aije.

Também em despacho publicado ontem, Herman Benjamin abriu à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) prazo de 48 horas para que se pronuncie sobre "as imputações e conclusões do relatório".

Alegações

Na última sexta-feira (24), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a Coligação Muda Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Coligação Com a Força do Povo e o presidente Michel Temer protocolaram on-line suas alegações finais no processo.

De acordo com a Lei de Inelegibilidade, após o fim da instrução do processo para a busca de provas, as partes envolvidas na ação e o Ministério Público Eleitoral (MPE) puderam apresentar as alegações finais em dois dias. Esse prazo terminou na sexta.

No entanto, o Ministério Público deixou para se pronunciar em outra oportunidade. Justamente após a finalização do relatório pelo ministro Herman Benjamin.


O Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (PB) e outros grandes nomes do direito estarão presentes no XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado que acontece em Brasília nos dias 8, 9 e 10 de maio. Para visualizar a programação completa e realizar a sua inscrição, clique aqui.