Aldo nega que Câmara prepare reajuste na surdina

21/11/2006 | 2740 pessoas já leram esta notícia. | 66 usuário(s) ON-line nesta página

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Aldo responde a perguntas de internautas, na Agência Câmara 
O presidente Aldo Rebelo negou nesta manhã que a Câmara esteja preparando "na surdina" um reajuste salarial para deputados e disse que não pleiteia a reeleição para a Presidência da Casa, mas que a cláusula de barreira não é um empecilho.

Durante chat promovido pela Agência Câmara, Aldo respondeu a perguntas sobre os mais diversos assuntos. Seguem abaixo as principais respostas e um link para todas as perguntas respondidas, agrupadas por temas. Meia hora após o início do chat, o limite de participantes (125) foi atingido, e a sala teve de ser fechada a novos acessos.

Veja abaixo as principais respostas:

Salários dos deputados - "O salário bruto dos deputados é de cerca de R$ 12 mil, e o líquido, R$ 9 mil. As demais verbas, como combustível, passagens e habitação só podem ser usadas com essas finalidades - e não transformadas em salário direto. Os deputados têm direito de contratar funcionários para os seus gabinetes, auxílio-moradia, passagens aéreas e verbas para correspondência - como acontece nas câmaras municipais, assembléias legislativas e parlamentos de todo o mundo."

Reajuste para deputados - "A demanda por reajuste sempre existiu a partir da idéia de que deva haver isonomia entre os salários dos três Poderes. Mas não há, por enquanto, nenhum estudo sobre esse assunto."

Questionado se a Câmara prepara um reajuste na surdina para deputados, Aldo afirmou: "Não há proposta de reajuste na surdina. Aliás, a Câmara é a única instituição do País que dispõe de uma TV, uma emissora de rádio e uma agência para transmitir para todo o País todos os seus atos e todas as suas decisões. Não conheço outra, pública ou privada, que proceda da mesma forma."

Presidência da Câmara - "A indicação do nome para eleição à Presidência da Câmara cabe, historicamente, ao maior partido, mas os últimos acontecimentos mostraram que o nome indicado tem que ter aceitação entre os deputados. Eu não pleiteio a reeleição, até porque esse é um processo que tem de ser construído e decidido em comum acordo com a maioria da Câmara - não pelo desejo pessoal de um ou outro parlamentar."

Cláusula de barreira - Questionado se o PCdoB poderia indicar o presidente da Câmara mesmo sem ter atingido a cláusula de barreira, Aldo afirmou: "Há três condições para ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados: primeira, ter sido eleito pelo povo; segunda, ser candidato; terceira, reunir os votos suficientes para ser eleito. Qualquer deputado, mesmo como candidato avulso, pode pleitear a Presidência da Câmara dos Deputados."

PCdoB - "Só se pode compreender o futuro do PCdoB a partir da sua história. O PCdoB passou mais da metade da sua existência como uma organização proibida, portanto está habituado aos desafios e dificuldades da sobrevivência. O PCdoB sobreviverá se souber ser um intérprete das causas da liberdade dos direitos do povo e da independência do nosso País".

"A fusão do PCdoB com algum outro partido é matéria a ser tratada pela direção do partido."

Apoio do PCdoB ao governo - Questionado sobre a "falta de coerência" de um partido comunista apoiar "um governo que jogou na lama a confiança do povo", Aldo afirmou: "O PCdoB tinha duas alternativas na disputa real pelo governo do Brasil: apoiar o governo Lula ou apoiar a oposição. Não havia uma terceira margem nesse rio. Ou nadávamos para um lado ou nadávamos para o outro. O PCdoB julgou mais coerente remar na mesma canoa do presidente Lula."

Apoio a Lula -"Tenho um diálogo respeitoso e construtivo com a oposição. Aliás, tenho amigos pessoais entre as lideranças oposicionistas. Tenho exercido a Presidência da Câmara com isenção e espírito democrático. Não poderia deixar de participar da campanha presidencial e julguei mais coerente e adequado participar da campanha do presidente Lula."

Criação de cargos -"Não creio na criação de novos cargos depois da demissão de mais de mil servidores que ocupavam os chamados cargos de natureza especial. A disputa pela Presidência da Câmara ocorrerá na esfera da política e não na distribuição de cargos."

Votações do Plenário - "A Câmara viveu um período especial em função da longa lista de processos de perda de mandato que ocupavam todas as quartas-feiras. Além desse fator, chegamos a votar em um único dia 20 medidas provisórias que trancavam a pauta. Otimista por convicção e por dever, espero dias melhores."

Credibilidade - "A credibilidade do Parlamento é conquistada todos os dias, com as votações, o atendimento à população por meio da aprovação de novas leis ou de interferência em discussões do Executivo que mudam a vida do povo. Não há uma mágica para isso, como a divulgação de campanhas publicitárias - tanto é que retirei do orçamento da Câmara uma verba de R$ 10 milhões para publicidade, que estava incluída desde 2002. O Parlamento conquistará sua credibilidade com a aprovação de matérias importantes, como o Fundeb e a Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas, entre outras, que deve acontecer até o final de dezembro."

Pauta da Câmara - "Desde que assumi a Presidência da Câmara tenho me reunido com representantes dos trabalhadores, desde centrais sindicais a associações, como a das mulheres marginalizadas, para discussão de projetos de interesses de categorias específicas. Entretanto, empenhei-me particularmente em dois projetos: a ampliação do Fundeb para todo o ensino básico e pré-escolar e o Estatuto das Pequenas e Micro Empresas. O primeiro vai ajudar as crianças a ficarem mais tempo na escola e a se preparar para empregos melhores. O segundo vai possibilitar a regulamentação do trabalho, incluindo a filiação ao INSS de trabalhadores que hoje estão na informalidade, garantindo a eles uma aposentadoria tranqüila. Esses projetos, que, em princípio, não beneficiam categorias específicas, melhoram a vida de todos os trabalhadores do País. Esses projetos deverão ser votados até o final deste ano."

Redução de vereadores - "A proposta de emenda à Constituição que foi derrotada no Senado estabelecia um equilíbrio muito maior do que a solução encontrada pela Justiça. Na verdade, a solução da Justiça diminuiu o número de vereadores, mas não reduziu nem os gastos das Câmaras municipais nem os recursos que são repassados pelas prefeituras para o Legislativo municipal."

Medidas provisórias - "Creio que o número de medidas provisórias editadas pelo Executivo constitui um sério obstáculo ao trabalho do Congresso Nacional. Já tentamos corrigir essa situação modificando a Constituição quando presidiu a Câmara o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves. Não obtivemos êxito. As modificações não resolveram a situação. Agora há duas propostas: uma na Câmara, do deputado Sigmaringa Seixas; e outra do Senado, do senador Antonio Carlos, que tentam enfrentar a mesma situação. Quem sabe agora tenhamos sucesso, consigamos reduzir a edição de MPs por parte do Executivo."

Cotas - "São duas propostas distintas. Uma que trata das cotas para as escolas públicas, de origem do Executivo e pronta para votação. Outra diz respeito ao Estatuto da Igualdade Racial, aí há duas propostas: uma de origem do Executivo e outra originária do Senado. O atraso refere-se ao Estatuto. E se explica por divergências sobre aspectos importantes da matéria."

Lei da Microempresa - "Espero votá-la até o final do ano."

Sanguessugas - Questionado se deixaria a CPMI das Sanguessugas sem resultado, afirmou: "A CPI, depois de constituída, transforma-se em órgão autônomo para as suas decisões. De qualquer forma, seria uma injustiça desconhecer o enorme trabalho que esta comissão realizou até a presente data."

Gastos da Câmara - "A Mesa da Câmara solicitou um estudo para a Fundação Getúlio Vargas para que tenhamos racionalidade e transparência com o dinheiro gasto pelos gabinetes. Nossa idéia é que tenhamos uma redução do atual valor gasto por parlamentar."

Redução de gastos - "Nesta legislatura reduzimos o recesso parlamentar, o que na prática acaba com os pagamentos extras nas convocações extraordinárias. Vamos tomar outras medidas para racionalizar, reduzir e dar transparência aos gastos dos parlamentares. Você pode acompanhar pela internet, na página www.camara.gov.br, no item Transparência, dados sobre os gastos da instituição e dos parlamentares."

Apartamentos da Câmara - "Não houve gasto com reformas de apartamentos funcionais. O que há é uma previsão orçamentária não executada, uma vez que estudamos a destinação de mais de 400 apartamentos funcionais que estão sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, e cuja manutenção exige custos para que não haja degradação do patrimônio público."

Reforma política - "Para fazermos a reforma política é necessário um amplo entendimento entre todos os partidos políticos. Creio que, havendo acordo, a votação poderá ser feita rapidamente. Poderá ser uma das primeiras matérias a serem votadas em 2007."

Próximas votações - "As votações dos projetos de lei devem aguardar a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. Hoje temos nove MPs aguardando votação para após darmos curso as outras matérias. Estamos pensando como modificar o atual sistema de votação das MPs para que projetos de grande interesse, como o PL 5476/01 [que extingue a assinatura básica de telefones], possam ser votados o mais rápido possível."

Salário mínimo - "Apesar de termos tido um aumento do salário mínimo no governo Lula acima da inflação, ele ainda é insuficiente para cumprir o que determina a Constituição, ou seja um salário capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família. Creio que o desenvolvimento do País é a nossa tarefa mais importante. Com o crescimento econômico combateremos as desigualdades, as injustiças existentes e teremos condições de aumentarmos os níveis de emprego e os valores dos salários."