A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta segunda-feira (22) no "Diário Oficial da União" a medida em que proíbe a telefônica de comercializar o serviço de banda larga Speedy até que a empresa adote procedimentos para melhorar a qualidade do serviço, depois de panes recorrentes enfrentadas pelos usuários nos últimos meses.
Procurada pela Folha Online, a Telefônica não informou se já foi notificada da decisão da Anatel. A reportagem entrou em contato com o serviço telefônico da empresa e foi informada pelos atendentes que ainda é possível assinar o produto "normalmente".
Pela decisão da agência reguladora, assim que a Telefônica for notificada sobre a medida, a empresa deve informar os consumidores interessados que "em razão da instabilidade da rede de suporte ao serviço Speedy, a Anatel determinou a suspensão, temporariamente, de sua comercialização".
Caso a decisão seja descumprida, a companhia está sujeita a multa de R$ 15 milhões e de R$ 1.000 para cada unidade comercializada. A agência não determinou um período específico para a suspensão, mas afirma que a medida vai vigorar até que a "empresa declare que foram implementadas medidas que assegurem a efetiva regularização do serviço e que a Anatel a comprove".
A Telefônica tem até 30 dias, a contar da notificação, para apresentar um plano para áreas como planejamento de contingências e implantação de redundância de redes e sistemas críticos, como forma de garantir o funcionamento do Speedy. Também deve ser mostrado um cronograma para que essas medidas sejam adotadas.
Atualmente, a Telefônica tem cerca de 2,6 milhões de usuários do Speedy no Estado de São Paulo. No primeiro trimestre, foram cerca de 100 mil novas assinaturas, de acordo com a empresa de consultoria Teleco.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...