|
|
|
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, parecer favorável a projeto de lei da Câmara (PLC 19/05) originalmente destinado a criar o Monumento Natural do Arquipélago das Ilhas Cagarras, no Oceano Atlântico, ao largo da Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. A matéria foi acolhida na forma de substitutivo da relatora, senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que cria, no Arquipélago das Ilhas Cagarras, unidade federal de conservação da natureza. Dessa maneira, explicou a senadora, será aberto caminho para estudos ambientais que, mais adiante, determinarão qual o melhor enquadramento da área entre os diversos padrões de unidade de conservação, nos termos já previstos na legislação vigente.
O autor da proposta na Câmara foi o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois pelo Plenário.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
