Aprovado projeto que determina divulgação, por órgãos públicos, dos direitos fundamentais e humanos

15/03/2007 | 6313 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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Aprovado há pouco pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) que determina a difusão, por órgãos públicos, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes (PLS 490/03). Em seu relatório, Fátima Cleide observou que a matéria é uma solução original para as limitações orçamentárias dos órgãos encarregados da proteção aos direitos humanos no Brasil.

Na ocasião da votação da proposta, em caráter terminativo, Patrícia Saboya lembrou que a idéia do projeto partiu da sociedade, cansada de passar por situações "tão adversas", muitas vezes sem informações acerca dos seus direitos para enfrentá-las.