A Comissão de Educação e Cultura realiza hoje audiência pública para discutir a versão preliminar do chamado "decreto-ponte", a ser editado pelo governo federal, por iniciativa do Mnistério da Educação, dispondo sobre a regulação, supervisão e avaliação do ensino superior no Brasil. A proposta para o debate foi apresentada pela presidente da Comissão, deputada Neyde Aparecida (PT-GO).
Os dispositivos do decreto-ponte abrangem as instituições de educação superior, cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. O decreto estabelece procedimentos de acompanhamento e avaliação do ensino superior público e privado.
Participarão do debate:
- o representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) professor Edmundo Fernando Dias;
- o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Manassés Claudino Fonteles;
- o professor do Fórum Nacional da Livre Iniciativa na Educação, Paulo Gomes Jardim;
- o representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação Mário Perdeneiras.
A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 10.
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