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Aumenta pressão a favor da lei anti-homofobia anulada na Câmara Legislativa

28/06/2017 09:37:00 | 307 pessoas já leram esta notícia. | 12 usuário(s) ON-line nesta página

Ação na Justiça, representação no MP e proposta de decreto legislativo surgem como reação pela manutenção de norma anti-homofobia
Dezenas de manifestantes levaram a bandeira do arco-íris, símbolo do movimento LGBTs, para a galeria da Câmara Legislativa: palavras de ordem

A anulação da lei anti-homofobia, que estabelecia punições em caso de discriminação por orientação sexual, provocou a reação de parlamentares progressistas e de grupos LGBTs - lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Dezenas de manifestantes compareceram ontem à galeria da Câmara Legislativa para criticar a votação, articulada pela bancada evangélica na última segunda-feira. Em resposta, os distritais Ricardo Vale (PT) e Liliane Roriz (PTB), que não compareceu à votação no início da semana, garantiram a apresentação de projeto de decreto legislativo para revogar o pleito.

A movimentação de ativistas começou antes da sessão de terça-feira, em frente à sede do Legislativo local. Em coro, gritaram os nomes dos parlamentares que votaram pela anulação da lei: "Ô, deputado, que papelão! Nosso direito você não revoga, não!" Às 15h20, todos entraram na galeria do plenário, onde acompanharam a sessão. Durante o debate, realizado ao lado de uma grande bandeira caracterizada pelas cores do arco-íris, muitos manifestantes disseram que nenhum deputado da bancada evangélica (veja quadro) receberá apoio do grupo LGBTs na corrida eleitoral de 2018.

A discussão sobre a votação da última segunda-feira tomou a maioria do tempo dos discursos em plenário. Ricardo Vale (PT), o primeiro a subir à tribuna, classificou a decisão como uma atitude "infeliz e desrespeitosa". "Temos de trabalhar para diminuir a intolerância. Não entendo os distritais que querem trazer o debate religioso para os poderes Legislativo e Executivo. O Estado é laico. O que se debate na igreja deve ficar lá. E vice-versa", argumentou.

Liliane Roriz (PTB) seguiu o coro dos descontentes. "A orientação sexual de cada um não diz respeito a meia dúzia dos deputados desta Casa. Não diz respeito a uma bancada que acha que pode praticar a discriminação", defendeu. A caçula do ex-governador Joaquim Roriz e o petista aguardam a publicação da proposta que anulou a lei anti-homofobia para tentar revogá-la, via projeto de decreto legislativo.

Os deputados não foram os únicos a se movimentarem pela manutenção de uma legislação que puna atitudes discriminatórias. Diversas entidades assinaram ontem uma representação, entregue ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) cujo conteúdo pede que o órgão tome providências para a revogação da decisão da Câmara. "O movimento da bancada evangélica, além de imoral, é ilegal. A lei é clara ao dizer que regulamentar matérias é competência exclusiva do Executivo local", argumentou o presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini.

A expectativa é que o tema passe pelo crivo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios. O PT no DF e o Palácio do Buriti anunciaram que trabalham em ações diretas de inconstitucionalidade (Adin). Neste caso, os desembargadores decidiriam pela manutenção ou pela anulação da lei anti-homofobia. O mesmo ocorreu no início do ano, quando os deputados tentaram derrubar o aumento das passagens de ônibus, mas sofreram um revés no Judiciário.

A Lei Distrital nº 2.615/2000, regulamentada na sexta-feira pelo governador e revogada três dias depois, passou na Câmara Legislativa há 17 anos e é de autoria do próprio Rodrigo Rollemberg e de Maria José Maninha, à época, distritais. A legislação previa a punição a pessoas e a estabelecimentos por atitudes discriminatórias em virtude da orientação sexual. As sanções dividiam-se entre advertência, multa de até R$ 10,6 mil, suspensão temporária do alvará e até cassação da licença de funcionamento. A norma também se aplicava a órgãos do GDF. Servidores que cometessem o crime estariam sujeitos a penas disciplinares.

Vaias

Os parlamentares que votaram pela anulação da lei anti-homofobia realizaram pronunciamentos sob vaias. Entre eles, Rodrigo Delmasso (Podemos), pastor da Igreja Sara Nossa Terra e responsável pelas costuras políticas que levaram à realização da votação no Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon). Além de comentar a própria doutrina para justificar o posicionamento, o parlamentar recorreu à Constituição Federal. "O artigo 22 prevê que é competência privativa da União legislar sobre direito penal e civil."

O deputado acrescentou: "Além disso, a lei estabelecia punições para quem manifestasse uma opinião, o que vai contra a liberdade de expressão". Devido às costuras políticas, Delmasso perdeu o posto de líder do governo na Câmara. O cargo passará para Agaciel Maia (PR).

O distrital Julio Cesar (PRB), pastor na Igreja Universal de Deus, defendeu o movimento para barrar a criminalização do preconceito. "Nada vai interferir em minhas convicções e princípios. Não vou recuar." Nessa linha, Rafael Prudente (PMDB) afirmou que se posicionou com base "na própria doutrina e consciência".

Em nota divulgada na segunda-feira, o GDF informou que "o Estado tem de garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência. O governo está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade".

Semana da Diversidade

Os distritais aprovaram, na sessão de ontem, em primeiro turno, a criação da Semana da Diversidade Sexual e Promoção dos Direitos Humanos. Para começar a valer, porém, a proposta precisa do aval dos parlamentares em segundo turno. O projeto, de Ricardo Vale (PT), determina que a comemoração ocorra, anualmente, na terceira semana de maio. O petista é um dos seis parlamentares que votaram contra a anulação da lei anti-homofobia.

A bancada evangélica

A representatividade de nove dos 24 distritais chega a 37%. Confira o perfil de cada um:

Bispo Renato Andrade (PR)
- Pastor na Igreja Abençoando as Nações, votou pela anulação da lei anti-homofobia. É alvo da Operação Drácon, que resultou em processo por corrupção passiva no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT)

Celina Leão (PPS)
- Fiel da Igreja Comunidade das Nações, posicionou-se contra a lei anti-homofobia. Também é investigada pela Operação Drácon

Cristiano Araújo (PSD)
- Frequentador da Igreja Braço Forte do Senhor, votou pela anulação da lei anti-homofobia. É outro alvo da Operação Drácon

Julio Cesar (PRB)
- O pastor da Igreja Universal do Reino de Deus é um dos que derrubou a lei anti-homofobia. Também é investigado pela Operação Drácon

Rafael Prudente (PMDB)
- Sem vínculo com igrejas, o distrital posicionou-se contra a norma. Não é alvo de processos judiciais

Rodrigo Delmasso (Podemos)
- O pastor na Igreja Sara Nossa Terra votou pela anulação da lei anti-homofobia. Por isso, perdeu a liderança do governo na Casa. Não é alvo de processos judiciais

Sandra Faraj (SD)
- A pastora na Comunidade Cristã Ministério da Fé votou contra a lei anti-homofobia. Foi denunciada pelo Ministério Público do DF e Territórios na Operação Hemera por estelionato. A parlamentar ainda é suspeita de cobrar parte dos salários de servidores comissionados indicados ou nomeados por ela

Telma Rufino (Pros)
- A distrital é evangélica, não está ligada a nenhuma igreja, mas se posicionou a favor da lei anti-homofobia. Responde a processo por improbidade administrativa na Justiça Federal. Segundo a denúncia, a parlamentar descumpriu ordens judiciais ao autorizar a condução de obras no bairro de Arniqueiras, em Águas Claras

Wasny de Roure (PT)
- Fiel da Igreja Batista, o deputado não estava presente durante a votação. Não é alvo de processos judiciais

Fonte Correio Braziliense