Brasil não consegue proteger terras indígenas de atividades ilegais

03/05/2017 | 1109 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

Relatório das Nações Unidas revela que o país não conseguiu proteger terras indígenas de atividades ilegais. Presidente da Funai afirma que a barbárie que resultou em 13 feridos em Viana, no norte do Maranhão, não poderia ser evitada

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O Brasil "fracassou" em proteger os direitos dos povos indígenas. A constatação foi feita por relatores da ONU em documentos que serão utilizados como base para um exame na sexta-feira da política de direitos humanos do Brasil, em Genebra. "É motivo de preocupação o fracasso do estado em proteger as terras indígenas de atividades ilegais, especialmente em mineração e madeireiros", indicaram relatores das Nações Unidas que participaram do informe distribuído para todos os governos.

Nesta semana, em reuniões preparatórias para o exame do Brasil na ONU, governos já consideravam que o caso de violência contra indígenas no Maranhão reforçará o debate sobre a questão de demarcação de terras e os recursos para a Fundo Nacional do Índio (Funai). O grupo teria sido alvo de pistoleiros. O resultado: 13 índios feridos no município de Viana, localizado ao norte maranhense.

Mas antes mesmo do caso, os documentos da ONU distribuídos aos governos já apontavam como alarmante o "nível de violência contra os povos indígenas". A sabatina faz parte de um mecanismo criado pelas Nações Unidas para analisar a situação de todos os países e obrigar os governos a darem respostas a cada quatro anos. Para se preparar para o questionamento, a ONU elaborou um raio-X sobre a situação brasileira. No documento, uma das principais preocupações se refere justamente à situação dos grupos indígenas.

Para os relatores da ONU, existe ainda "uma tentativa contínua no Congresso de enfraquecer as proteções constitucionais e legislativas de direitos indígenas". Entre os exemplos citados está o novo código de mineração e a Proposta de Emenda Constitucional 215. A emenda pretende dar ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, hoje com o Poder Executivo. Um substitutivo ainda proíbe as ampliações de terras indígenas já demarcadas. Para os grupos indígenas, isso é uma tentativa de dar mais poder à bancada ruralista.

O Brasil terá a chance de dar uma resposta a esses temas na sexta-feira, em Genebra. Uma delegação será enviada pelo governo de Michel Temer. De acordo com o Itamaraty, ela será composta pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pelo subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Itamaraty, embaixador Fernando Simas Magalhães, pela secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, e por Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Investimento
O ataque contra um povoado indígena na cidade de Viana, no Maranhão, escancara o tamanho do problema enfrentado pelos povos tradicionais em todo o país. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denuncia que a proteção aos índios vem sendo precarizada por causa da interferência política no setor. No mês de abril, foram exonerados 87 cargos da Funai, entidade encarregada de demarcar terras indígenas e proteger os locais onde ficam os povoados. Com o corte, que extinguiu 12% da equipe do órgão, algumas cidades deixaram de ter representantes da fundação.

Com a redução dos investimentos na causa indígena, cortes na Funai e uma mudança na política de proteção aos povos tradicionais, os embates entre fazendeiros, desmatadores e grileiros se tornam cada vez mais violentos. Os fatos que envolvem o conflito de terras no povoado de Bahias, região maranhense que abriga os índios Gamela, ainda não estão claros e as autoridades estão em busca dos autores de ferirem índios com golpes de facão e disparos de arma de fogo. O ataque deixou ao menos duas vítimas em estado grave.

O presidente da Funai, Antônio Costa, afirmou que a barbárie ocorrida no domingo está entre os casos que não teriam como ser evitados. Sob a justificativa de que a Funai enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história, tendo sofrido corte de 44% de seu orçamento neste ano, Costa disse que a fundação enfrenta limitações de recursos pessoais para fazer seu trabalho e que, por vezes, os conflitos são "premeditados", o que impossibilitaria, segundo ele, uma ação antecipada da Funai. "O momento exige muito mais conversa, muito mais negociação. Agora, episódios dessa natureza não podem ser considerados como episódios que possam ser dizimados em todas as áreas. Isso não ocorre."