Brasil será mais transparente, diz Dilma sobre a Comissão da Verdade

31/10/2011 | 2937 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira (31), em seu programa de rádio "Café com a Presidenta", que o fim do sigilo eterno de documentos públicos e a criação  da Comissão da Verdade "vão tornar o Estado brasileiro mais transparente, vão garantir o acesso a informações e, também, à história do nosso povo".
Para Dilma, as duas leis fortalecerão a democracia no Brasil. Os dois textos já passaram pelo Senado e aguardam a sanção da presidente. Para serem aprovadas, ambas as leis tiveram longa negociação com a oposição.

"O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso", finalizou Dilma.

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade irá apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A comissão terá dois anos para produzir um relatório, com conclusões e recomendações sobre os crimes cometidos.
Durante as investigações, o grupo poderá requisitar informações a órgãos públicos, inclusive sigilosas, convocar testemunhas, realizar audiências públicas e solicitar perícias.

Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. A proposta padroniza o acesso a informações públicas no país, obrigando governos federal, estaduais e municipais a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados.
Documentos relativos a violação dos direitos humanos, inclusive aqueles produzidos durante o regime militar (1964-1988), não poderão ficar sob sigilo.