Brasília será sede do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado

17/03/2017 | 2757 pessoas já leram esta notícia. | 42 usuário(s) ON-line nesta página

Três dias de debates com os temas mais urgentes e relevantes hoje na agenda do país

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O XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, um dos principais eventos jurídicos do país, será realizado nos dias 08,09 e 10 de maio de 2017 com o tema central "REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DIREITO DA CRISE". Promovido com sucesso há dezesseis anos pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, entidade cultural sem fins lucrativos, o evento reunirá ministros dos tribunais superiores, reformadores, agentes públicos e especialistas em três dias de debates, com os temas mais urgentes e relevantes hoje na agenda do país.

Entre os temas a serem debatidos destacamos: segurança jurídica na reforma da previdência, proporcionalidade em transições normativas, equidade intergeracional e solidariedade previdenciária, convergência de regimes de previdência, financiamento da seguridade social e justiça fiscal, a lógica interna e a sustentabilidade das medidas propostas na reforma da previdência, princípio da contrapartida previdenciária e da equidade no custeio, novo regime fiscal (teto de gastos), crise financeira de estados em situação de emergência econômico-financeira, controle da qualidade do passivo tributário pela advocacia pública, repercussão tributária dos acordos de leniência, guerra fiscal e crise financeira, pragmatismo e governança nas empresas estatais, papel e limites dos tribunais de contas na lei anticorrupção, estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário, a atuação da advocacia pública e o poder judiciário nas greves em serviços essenciais, inclusive policiais, crise do sistema de precatórios e a responsabilidade do Estado, entre outros temas, constituem uma agenda rica de reflexões para o atual momento vivido pelo país.

Nessa décima sexta edição, o evento realizará também uma homenagem à jurista e professora Weida Zancaner, cuja contribuição ao direito público brasileiro é reconhecida por diferentes gerações de especialistas e que participou de praticamente todas as edições anteriores do evento.

Não perca a oportunidade de fazer parte deste evento!

Para conferir a programação completa e realizar a sua inscrição, acesse www.direitodoestado.com.br/de



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