"O Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida. Sem privacidade, não há liberdade. Ela é uma de suas manifestações mais elementares. Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos até em confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão". A afirmação foi feita hoje (22) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao tomar conhecimento pela imprensa de que dirigentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estariam com seus telefones "grampeados" pela Polícia Federal. "O país está vivendo um estado de neurose ampla, geral e irrestrita."
Segundo Britto, se a sociedade civil não demonstrar preocupação com esse estado de bisbilhotice que cresce no Brasil, "vamos começar a enfrentar problemas com grampos ilegais e monitoramento de informações também nos veículos de imprensa". A vítima,- disse -nesse caso, não é só o jornalista, mas a sociedade, que perderá o direito constitucional que possui de ser bem informada. "É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade", afirmou.
Não podemos - disse Britto - cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização . Podemos até comparar a situação atual ao cenário descrito pelo escritor inglês George Orwell em 1984, uma ficção científica que imagina um Estado totalitário, no qual as pessoas são vigiadas 24 horas por dia por uma entidade batizada de "Grande Irmão".
O livro de Orwell, está mais vivo do que nunca. O dramático é que essa invasão de privacidade, muitas vezes tornada pública, destroça a carreira e as famílias das vítimas, que tiveram o sigilo quebrado indevidamente", completou.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...