Britto vai hoje a sessão do CNJ que debaterá central de grampos

09/09/2008 | 802 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participará às 14h de hoje (09) da 69ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que se examinará a edição de uma resolução para padronizar a forma de concessão de autorizações judiciais para a instalação grampos telefônicos no País. Britto, que tem assento no CNJ com direito a voz, apóia a medida. Em sua avaliação, as escutas telefônicas têm sido usadas com enorme exagero pelos agentes policiais e, ainda, na proporção inversa do que deveria acontecer.

"A ordem é grampear as pessoas para extrair, do resultado do grampo, se ela é ou não criminosa, quando deveria ocorrer o inverso. Havendo indícios de crime, aí sim é que deveria ter início a investigação", afirmou Britto, destacando que, hoje, a máxima é a de que sujeito é culpado até que prove o contrário.

A idéia é que o CNJ determine, por meio de uma resolução, que o sigilo das informações de investigados deva ser preservado. A resolução também deve padronizar os procedimentos necessários para que um magistrado autorize a instalação de uma escuta telefônica. Atualmente, juízes expedem essas decisões de forma diversa, dependendo do Estado, como por fax ou pelos Correios.

Ainda para o presidente nacional da OAB, não se deve impedir o uso desse instrumento de investigação, "mas também não se pode cometer o crime de deixar o uso desse mecanismo completamente livre e sem regras".