Câmara analisa acordo comercial entre Brasil e Argentina

16/05/2007 | 26246 pessoas já leram esta notícia. | 27 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pode votar hoje a Mensagem 184/06, do Poder Executivo, que submete ao Congresso Nacional o texto de acordo de cooperação comercial entre Brasil e Argentina. Num primeiro momento, o apoio comercial entre os dois países abrangerá atividades como a elaboração de agendas de negócios para empresários; identificação de nichos de mercado e apoio aos empresários que participem de feiras, exposições ou rodadas de negócios. O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer favorável à mensagem.

Software livre
Também está na pauta a Mensagem 469/06, do Poder Executivo, relativa ao memorando de entendimento entre o Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Mensagem 496/06) para a capacitação em software livre e aberto. O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), recomenda a ratificação do memorando, assinado em 2005.

Situação de emigrantes
Outra proposta que pode ser votada pela comissão é o Projeto de Lei 49/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que obriga os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça a comunicar ao Congresso Nacional a situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior. O relator, deputado Francisco Rodrigues (DEM-RR), recomenda a aprovação da proposta.