Câmara deve instalar amanhã subcomissão para propor Lei Geral da Aviação Civil

27/08/2007 | 16798 pessoas já leram esta notícia. | 5 usuário(s) ON-line nesta página

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A Câmara dos Deputados deve instalar amanhã (28) a subcomissão especial que vai propor a nova Lei Geral da Aviação Civil para substituir o Código Brasileiro de Aeronáutica". No mesmo dia, Comissão Parlamentar de Inquérito do Apagão Aéreo ouve o ministro da Defesa, Nelson Jobim.

Também amanhã a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública para discutir a função, carreiras e perspectivas para o policial rodoviário federal. Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, foram convidados.

Na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, os convidados para audiência são o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa e os presidentes das comissões que tratam do tema nas Assembléias Legislativas dos Estados e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ainda amanhã duas comissões discutem a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica: a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. As audiências podem contar com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, e do presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel.

Será realizada também a Primeira Conferência Brasileira Pela Paz, com o lançamento da frente parlamentar Cristã Brasil-Israel pela Paz da Terra Santa, Oriente Médio e no Mundo. São aguardados no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, o representante Internacional da Federação Pela Paz Universal, reverendo Heung Tae Kim, e o presidente da Congregação Israelita Paulista, rabino Henry Sobel.

Na quarta-feira (29), começa o Seminário Internacional "Aquecimento Global: a Responsabilidade do Poder Legislativo no Estabelecimento de Práticas Ambientais Iinovadoras", no auditório Nereu Ramos. O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, foram convidados. O evento termina na quinta-feira (30).

O aborto é outro tema de destaque na quarta-feira na Câmara, quando a Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública sobre projeto que descriminaliza o aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias discute questões relacionadas à mulher e ao Bolsa Família, que pode contar com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann e o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias de Sousa.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional espera ouvir o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre as linhas mestras da política externa do Brasil no segundo mandato do Presidente Lula, as negociações sobre o aumento do preço do gás importado da Bolívia e o processo de negociação de concordata entre o Brasil e a Santa Sé, em andamento.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio o debate será sobre o papel do comércio no desenvolvimento do Brasil, que deverá contar com a presença do ministro do Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge.

Para discutir o andamento dos investimento nas obras dos metrôs de Salvador, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte, com investimentos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública com várias autoridades. Entre elas, com o secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiz Carlos Bueno de Lima.

Na quinta-feira (30), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público espera ouvir a ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, sobre a gestão de recursos humanos nas agências reguladoras federais. Já as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio contam com a presença do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, para debater o contrabando e o subfaturamento das importações no país.