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Câmara pode votar projeto sobre agências reguladoras

16/05/2007 | 3103 pessoas já leram esta notícia. | 18 usuário(s) ON-line nesta página


A Comissão de Minas e Energia se reúne em instantes e pode votar, entre outros projetos, o 2275/03, do Senado, que submete as agências reguladoras ao controle do Poder Legislativo. A relatora, deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.

Também está na pauta o Projeto de Lei 409/07, do Senado, que altera a Lei nº 10.637, que submete os serviços de geração, transmissão e distribuição de energia ao regime cumulativo da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. O projeto tem parecer favorável da relatora, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA).

Fonte Agência Câmara