A Câmara rejeitou na noite desta 3ª feira (19.set.2017) a proposta que instituiria o distritão como sistema para eleições proporcionais. O mecanismo seria usado em 2018 para, de acordo com a proposta, ser modificado em 2022 para o distrital misto.
Atualmente o Brasil usa o sistema proporcional com lista aberta. As cadeiras nas casas legislativas são definidas pelo número de voto que cada coligação e seus candidatos têm. Dentro dessa quantidade determinada de vagas para cada grupo, entram os candidatos mais votados.
O distritão faria com que fossem eleitos apenas os mais votados, desprezando-se os votos dos candidatos não eleitos. A ideia era criticada por favorecer a candidatura de pessoas famosas e políticos já consolidados, dificultando a renovação.
Não havia consenso sobre o distritão. A proposta vinha se arrastando na Câmara. Por isso, os líderes das bancadas resolveram colocar em pauta para aprovar ou enterrar o projeto e poder se concentrar em outros temas.
PMDB, PP, PT do B, PSDB, PSD, DEM, Podemos e SD eram favoráveis. PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, Pros, PSL, PC do B, PHS, Psol e PEN eram contrários. Foram 238 votos a 205. Era necessário o apoio de 308 deputados.
Essa era uma das propostas da reforma política. Ainda há a possibilidade da criação de 1 fundo para campanhas, além da adoção de uma cláusula de desempenho para diminuir o número de siglas na Câmara.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...