A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle pode votar hoje a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 127/06, do deputado licenciado Alberto Fraga, que propõe a fiscalização dos recursos públicos repassados às obras da usina hidrelétrica de Corumbá 4, localizada a 122 quilômetros de Brasília, no município de Luziânia (GO).
Tendo por base reportagens da imprensa, Fraga diz que o empreendimento, que deveria custar R$ 200 milhões, consumiria R$ 500 milhões no fim. "Deve ser ressaltado que há dinheiro de fonte federal na obra, como financiamentos do BNDES", diz.
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), recomenda a implementação da proposta. Ele lembra que a fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá enviar relatórios à comissão.
Sonegação
A comissão pode votar também pedido para que o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, compareça ao colegiado e esclareça denúncias de sonegação de impostos com venda de gasolina. O requerimento foi apresentado pelo deputado Carlos Willian (PTC-MG), que cita reportagem da revista Veja de 9 de maio segundo a qual o esquema de sonegação provocou prejuízo de R$ 1 bilhão ao erário público.
Willian pede que o convidado apresente todos os documentos relativos à investigação, inclusive notas fiscais, citadas por ele, emitidas pelas distribuidoras Ale, Ello, Esso e Ipiranga entre julho e setembro de 2006.
PEC 8 valoriza a colegialidade das decisões do STF...
STF: pessoas não concursadas não podem exercer a substituição de cartórios por mais...
Lula assina MP que tributa aplicações financeiras no exterior...
TJ-BA celebra o centenário da morte de Ruy Barbosa com realização de seminário...
Corregedor do CNJ extrapola poder em suspensão de perfis de juízes das redes sociai...
STF decreta prisão preventiva de investigados por vandalismos, violência e atos ant...
Medida provisória zera PIS e Cofins do setor aéreo...
Comissão do Senado debate e aprova sugestões de mudanças no rito, no alcance e nos ...
STF inicia julgamento sobre regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz...
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato gráfico para buscas na ...
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...