Câmaras Cíveis e Criminal do MT realizam audiências na quarta-feira

07/01/2009 | 1006 pessoas já leram esta notícia. | 22 usuário(s) ON-line nesta página

Nesta quarta-feira (07/01) estão previstas quatro sessões a serem realizadas junto a Segunda, Quinta e Sexta Câmaras Cíveis e Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com o fim do recesso forense nesta data, as 79 comarcas do Estado e o TJMT voltarão ao expediente normal. O recesso começou no dia 20 de dezembro e termina nesta terça-feira (06/1), conforme a Lei Complementar Estadual nº 228/2005, que alterou o artigo 231 da Lei nº 4.964/1985 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso). Durante o recesso de fim de ano, os prazos processuais foram suspensos e todas as comarcas e o Tribunal de Justiça trabalharam em regime de plantão para garantir a acessibilidade do cidadão ao Poder Judiciário de Mato Grosso, nas causas consideradas de urgência. Nas audiências agendadas para esta quarta-feira (07/01), estão previstos 21 recursos a serem julgados pela Segunda Câmara Cível, 54 pela Quinta Câmara Cível e 37 pela Sexta Cível do Tribunal de Justiça. Já para a Segunda Câmara Criminal, são 12 recursos na pauta de julgamento. O horário de funcionamento para atendimento ao público junto ao TJMT é das 12 h às 19 horas.