CCJ do Senado adia votação de projeto que extingue o Conselho de Ética

26/08/2009 | 2171 pessoas já leram esta notícia. | 53 usuário(s) ON-line nesta página

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto que estabelece o fim do Conselho de Ética. O motivo foi que o relator da matéria, senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), pediu para trocar o parecer que elaborou sobre a proposta. O novo texto que ele pretende apresentar defende que colegiado seja composto por 12 senadores e restringe a participação dos senadores suplentes.

ACM Júnior entregou um texto à comissão no qual rejeitava a extinção do colegiado. Agora, o relator decidiu propor a reformulação do Conselho de Ética. A proposta deve ser discutida na próxima quarta-feira e ainda está sendo fechada com assessores, mas prevê que o colegiado será formado por um representante de cada partido --sendo que os líderes partidários terão preferência-- que terão que cumprir os requisitos como não ter problemas com a Justiça e não terem processo por improbidade administrativa.

Em relação aos suplentes, só terão direito a ocupar um assento caso tenham assumido o mandato --portanto, se chegaram ao Senado com a morte ou renúncia do parlamentar eleito. O relator negou que as novas restrições aos suplentes sejam uma resposta a postura do atual presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), que sendo aliado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lançou mão da prerrogativa do cargo e arquivou sem discussão as 11 ações contra o peemedebista.

"A ideia é evitar manobras no sentido do titular da vaga voltar apenas para uma votação", afirmou.

A proposta também determina que o colegiado terá que ser eleito no primeiro mês de cada legislatura. Neste ano, os trabalhos do colegiado, que deveriam ter começado março, só foram retomados em julho com o agravamento da crise em torno do presidente do Senado.

O parecer de ACM Júnior ainda nem foi apresentado e já provoca polêmica entre os senadores. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), antecessor de Sarney na presidência, defende a extinção do colegiado. Garibaldi afirmou que mesmo diante das mudanças quem tiver maioria vai influenciar no resultado. O peemedebista disse que o ideal seria que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgasse esses processos.

 

Protesto

Ontem, DEM e PSDB decidiram renunciar às vagas de titulares e suplentes do órgão em resposta à decisão do Conselho de Ética de arquivar 11 denúncias e representações contra o presidente do Senado.

No entanto, como os dois partidos têm apenas cinco das 15 vagas de titulares do órgão, não haverá prejuízos para que o conselho continue a funcionar no Senado com os demais dez titulares.

DEM e PSDB prometem não retornar ao conselho enquanto o órgão não passar por profundas mudanças no âmbito do Senado. "Nós cinco renunciamos ao Conselho de Ética e não voltamos a ele estando ele como está. Decidirão o que quiserem lá sem a nossa presença, sem a nossa legitimação", disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), disse que a decisão dos partidos de oposição é "irrevogável" --numa ironia ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que anunciou como "irrevogável" sua renúncia à liderança do PT no Senado, mas acabou permanecendo no cargo.

 

MÁRCIO FALCÃO