Cidadãos podem acompanhar número de julgamentos de ações sobre corrupção em tempo real

16/08/2013 | 1788 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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Os cidadãos agora já podem acompanhar a evolução dos julgamentos de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. Disponível no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Processômetro da Meta 18 do Judiciário, que antes era atualizado semanalmente, agora apresenta de forma automática os dados inseridos pelos Tribunais brasileiros sobre o cumprimento do objetivo.

Aprovada em novembro do ano passado, pelos presidentes dos 90 Tribunais brasileiros, a Meta 18 prevê que sejam julgados, até o final deste ano, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até 31 de dezembro de 2011. A ferramenta disponível no site do CNJ permite que o Conselho e os próprios cidadãos fiscalizem o cumprimento da Meta, que ajuda no combate à corrupção no país.

Para o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do grupo especial que fiscaliza o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, a ferramenta vai contribuir para o controle social do alcance do objetivo. "Ao disponibilizar os dados em tempo real para a sociedade, o CNJ dá um importante passo em termos de transparência e acesso à informação", destacou. Segundo ele, o processômetro possibilita que cada cidadão conheça a produtividade dos Tribunais de seus Estados, sobretudo, em relação aos processos relacionados ao combate à corrupção.

De acordo com relatório gerado nesta quarta-feira (14/8), os Tribunais já cumpriram 45,3% da Meta 18. Ao todo 53.643 ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública foram julgadas, das 118.240 que são alvo desse objetivo. A maior parte dos processos julgados é referente a ações criminais contra a administração pública, 32.320 no total. 

Balanço - As Cortes que estão mais avançadas no alcance do objetivo são os Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR), Amapá (TJAP), Sergipe (TJSE) e Rondônia (TJRO), além dos três Tribunais de Justiça Militares (TJM) - de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Todos já cumpriram mais de 80% da Meta. Os Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí são, por sua vez, as duas Cortes que mais enfrentam dificuldades para garantir o julgamento desses processos. Enquanto o TJPI cumpriu 6% da Meta 18, o TJBA julgou apenas 5,2% das ações.