CNJ faz balanço sobre varas de Violência Doméstica

30/03/2009 | 1201 pessoas já leram esta notícia. | 43 usuário(s) ON-line nesta página

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Um balanço do funcionamento das varas de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher no Brasil será apresentado hoje (30), às 10h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 3ª Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria Penha. Sancionada em agosto de 2006, a Lei nº 11.340 cria mecanismos para conter esse tipo de violência. 

O evento será aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo caso inspirou a edição da lei. Em 1983, em Fortaleza (CE), Maria da Penha foi baleada pelo marido e ficou paraplégica.

O objetivo da jornada é debater a efetividade da aplicação da lei. Às 11h30, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, participa do painel O Programa Nacional de Segurança Pública e a Ação de Efetivação da Lei Maria da Penha.