A nova versão do sistema de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi implantada nesta terça-feira (29/12) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Durante os próximos meses, a nova versão será utilizada no TJMG, como projeto piloto, para depois ser expandida para os demais Tribunais do país. Atualmente 20 dos 27 estados brasileiros já aderiram ao Projudi. A nova versão do sistema traz 33 melhorias. Entre elas está a adequação à Resolução 65/2008 do CNJ, que determina a adoção, por todos os tribunais do país, da numeração única de identificação dos processos ajuizados na Justiça brasileira, a partir de 1º de janeiro de 2010.
Pela resolução, o número atribuído a cada processo na data de seu recebimento pela Justiça deverá ser o mesmo em todas as instâncias pelas quais tramite, inclusive nos tribunais superiores. "Além de atender a Resolução 65 do CNJ, a nova versão facilitou o manuseio das ferramentas do sistema e o acesso às informações, que agora são feitos através de ícones", destaca o diretor do Departamento da Tecnologia da Informação, Declieux Dantas.
As melhorias também foram implementadas nos sistemas de pesquisa, simplificando a vida do usuário. É o caso da busca pelas partes de um processo, que passou a ser fonética. Isso significa que o usuário conseguirá encontrar a parte que procura, mesmo se digitar o nome da pessoa com a grafia incorreta, em casos que a mudança de uma das letras não altere a pronúncia da palavra (por exemplo, o nome Vagner, que também pode ser escrito com a letra W). Além disso, a versão 1.10 do Projudi também oferece uma comunicação mais ampla com sistemas eletrônicos de outros órgãos. Permite, por exemplo, acesso à base de dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como o envio de recurso extraordinário eletrônico ao Supremo Tribunal Federal (STF), através do WebService. Também possibilita ao usuário saber quando um recurso estiver paralisado há mais de 30 dias.
De acordo com Declieux Dantas, a expectativa é de que até o final de abril de 2010 a nova versão do Projudi seja utilizada por todos os demais tribunais que já utilizam o sistema de tramitação de processos digitais. A ferramenta permite gerenciar e controlar os trâmites de processos judiciais nos tribunais de forma eletrônica, reduzindo tempo e custos. O sistema é um dos passos para a completa informatização da Justiça brasileira, reduzindo a burocracia dos atos processuais e permitindo o acesso imediato aos processos. Mais informações sobre a versão 1.10 do Projudi estão disponíveis na página do CNJ (www.cnj.jus.br), pelo link Programas e Ações (Menu Principal) - Sistema CNJ Projudi - Novidades das Versões.
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