CNJ vai avaliar proposta que proíbe fichas sujas em órgãos do Judiciário

08/03/2012 | 2086 pessoas já leram esta notícia. | 64 usuário(s) ON-line nesta página

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apreciar até o fim do mês uma proposta de resolução que proíbe os tribunais brasileiros de contratar pessoas condenadas por órgão colegiado para cargos em comissão ou de confiança. A proposta, apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas, estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa - validada pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 16 - a todo o Poder Judiciário, com exceção da Suprema Corte, que não é submetida ao CNJ.

O projeto em debate no Judiciário segue uma tendência que já vem sendo incorporada nos poderes Legislativo e Executivo. Depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível qualquer candidato condenado em segunda instância ou que tenha renunciado para escapar da cassação, pelo menos 12 estados e 25 municípios aprovaram regras que vetam a contratação de fichas sujas para cargos comissionados. Segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pelo menos outros 38 projetos nesse sentido estão em tramitação.