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Cobrança por bagagem despachada é suspensa pela Justiça

13/03/2017 17:55:00 | 698 pessoas já leram esta notícia. | 41 usuário(s) ON-line nesta página

A Justiça Federal atendeu nesta segunda-feira ao pedido do Ministério Público Federal de São Paulo para suspender a cobrança por bagagem despachada em viagens aéreas. As regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permitiriam essa prática deveriam entrar em vigor nesta terça-feira, 14, e as empresas aéreas já haviam anunciado novos formatos de passagens.

O pedido por suspensão dessa norma foi realizado pelo MPF na semana passada. O motivo da solicitação foi que as novas regras poderiam levar à piora dos serviços e ferir os direitos do consumidor, posicionamento que o Procon e outros órgãos endossaram.

Com as novas regras, todas as empresas aéreas seriam obrigadas a aceitar bagagens de mão de até 10 kg - hoje, esse volume é de 5 kg -, mas não precisariam permitir que os passageiros despachassem malas de até 23 kg em voos nacionais e 32 kg nos internacionais. A Anac acredita que esse formato equipararia o Brasil ao resto do mundo e poderia baixar preços de passagens.

Fonte Infomoney