Combate ao nepotismo no Judiciário brasileiro desperta interesse de juízes estrangeiros

05/11/2010 | 2848 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate ao nepotismo no Judiciário despertou o interesse de magistrados e membros da Justiça do Caribe e da América Central que se reuniram esta semana em uma conferência internacional realizada no país caribenho de Trinidade e Tobago. Mais de 400 representantes de países da América e Ásia estiveram presentes no evento promovido pela Associação Internacional de Administração Judiciária em parceria com a Corte de Justiça Caribenha, no intuito de promover um intercâmbio entre nações na busca por um modelo internacional de administração para o Judiciário.

O assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Vladimir Passos de Freitas participou do evento, onde falou sobre as políticas e projetos desenvolvidos pelo Conselho com vistas a aprimorar o funcionamento do Judiciário brasileiro e o atendimento à população. “Eles demonstraram especial interesse nas ações de combate ao nepotismo que ainda é um problema difícil de enfrentar em diversos países da América Central”, destaca o desembargador.

Desde que foi criado, o CNJ trabalha para impedir a prática de nepotismo no Judiciário brasileiro. Em outubro de 2005 o Conselho aprovou a Resolução 7 que veda a prática nos órgãos da Justiça, prevendo a exoneração de funcionários em cargos em comissão ou de função gratificada que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrados ou de servidores com atribuições de direção ou de assessoramento.

A Resolução proíbe ainda a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresas que tenham entre os empregados pessoas com aquele grau de parentesco em relação a membros e juízes vinculados ao tribunal contratante, bem como de ocupantes de cargos de direção e assessoramento. Além da resolução, o CNJ julga freqüentemente processos relacionados ao tema e a Corregedoria Nacional de Justiça fiscaliza e combate a prática por meio das inspeções realizadas nos Tribunais brasileiros.

Meio ambiente – No último dia 30, também em Trinidade e Tobago, o desembargador Vladimir de Freitas foi convidado a participar da conferência em homenagem aos 10 anos da Comissão Ambiental do país caribenho. O representante do CNJ falou sobre o direito ambiental no Brasil no evento que contou com a participação do presidente da República, George Maxwell Richards, além de outras autoridades de Trinidade e Tobago.