Começa audiência para discutir financiamento da seguridade

17/04/2008 | 8426 pessoas já leram esta notícia. | 6 usuário(s) ON-line nesta página

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Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater as mudanças de financiamento da seguridade social previstas na PEC 233/08 (reforma tributária). A proposta extingue dois tributos que financiam o setor: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, a PEC prevê redução gradual da alíquota de contribuição patronal à Previdência.

De acordo com a PEC, a Cofins será absorvida pelo Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F), enquanto a CSLL será incorporada ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Com as mudanças, a seguridade social passará a receber parte do valor arrecadado com esses impostos.

Participam da audiência:
- o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy;
- o técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea) Fernando Gaiger Silveira;
- o diretor de Programas da Área de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge;
- o professor Fernando Antonio Rezende da Silva, da Fundação Getúlio Vargas.

A audiência foi solicitada pela deputada Rita Camata (PMDB-ES) e ocorre no plenário 7.