Tem início hoje (28) o mutirão que pretende libertar cerca de 500 detentos ditos de menor potencial ofensivo em todo o Piauí. A decisão foi tomada em uma reunião realizada entre representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado e Secretaria de Justiça piauiense. O objetivo da ação é diminuir a superlotação que aflige os presídios do Estado. Só em Teresina, que será uma das prioridades do mutirão, há a previsão de que cerca de 140 detentos sejam libertados.
Ficou decidido que os criminosos que ganharão liberdade serão apenas aqueles classificados como não violentos. Os que foram detidos por porte ilegal de arma ficarão em segundo plano. A grande preocupação da Secretaria de Justiça e da OAB-PI foi com a possibilidade de haver a soltura de alguém que possa representar ameaça à sociedade. "Por isso estamos deixando de lado, pelo menos por hora, os presos por porte ilegal de armas. As primeiras ações serão focadas em detentos julgados por ameaças e tentativas de furto", disse o delegado geral da Polícia Civil, James Guerra, afirmando ainda que os julgados por homicídio, tráfico e até mesmo roubo, não serão liberados.
O presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, afirmou que a medida é essencial para conseguir diminuir a superlotação das cadeias do Piauí e conseguir colocar na prisão criminosos mais perigosos, que ainda estão em distritos policiais por falta de espaço. Para Campelo, que receberá hoje uma relação com os nomes dos detentos e os respectivos crimes cometidos, essa medida também é importante porque vai evitar que ocorram futuras rebeliões. "A liberação desses detentos só irá acontecer após uma avaliação pela entidades que estão participando da iniciativa. Somente se houver um consenso é que a liberação será concedida", finalizou.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...