Com a exibição de um vídeo com depoimentos emocionados de mulheres vítimas da violência doméstica e a presença da biofarmacêutica Maria da Penha, cujo nome a Lei 11.340/2006 homenageia, foi aberto ontem segunda-feira (23/11), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o 1º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Fonavid. O encontro, que se estenderá até quarta-feira, dia 25, no Hotel Windsor Guanabara, com cerca de 200 participantes de todo o País, vai discutir a aplicação da lei e uniformizar entendimentos. O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e contou com a presença do desembargador Manoel Alberto, diretor-geral da Emerj; da desembargadora Cristina Gáulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRJ; da juíza Adriana Mello, presidente do Fonavid; do secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, representando o ministro da Justiça, Tarso Genro; da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; da conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representando o ministro Gilmar Mendes; da secretária de Estado de Assistência Social e de Direitos Humanos, Benedita da Silva, representando o governador Sérgio Cabral; do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça; da deputada estadual Inês Pandeló, presidente da Comissão de Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa do Rio; do conselheiro do CNJ Nelson Braga; e do procurador de Justiça Antonio José Campos Moreira.
O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, homenageou a todos na figura da desembargadora Cristina Gáulia, que, segundo ele, "é uma batalhadora deste tribunal, mulher que tem se dedicado diuturnamente aos projetos sociais, para que o Poder Judiciário se humanize mais". O desembargador homenageou também a juíza Adriana Ramos: "Uma jovem magistrada, que foi a maior batalhadora para que esse projeto fosse implementado no Estado do Rio".
A juíza Adriana Ramos disse que os juizados especializados permitiram às mulheres que sofrem com a violência doméstica o acesso à Justiça. Segundo ela, no TJRJ houve uma mudança de paradigma. "O Fórum pode ajudar a implementar juizados estruturados no Brasil. É um momento de muita discussão, que contribuirá para a capacitação técnica e aprimoramento dos juízes", destacou.
De acordo com Rogério Favreto, secretário de Reforma do Judiciário, o Ministério da Justiça, em 2008, investiu R$ 17 milhões na criação de 22 juizados em 11 Tribunais de Justiça do Brasil, 26 núcleos de defensoria pública em 19 estados e 14 promotorias do MP. Para este ano, o ministro Tarso Genro previu um investimento de R$ 7,5 milhões em seis estados, para a criação de mais 13 juizados especializados."No momento, temos 45 implementados e chegaremos a 60 juizados. O tempo de vigência da lei é pequeno, mas é uma lei que pegou", assegurou.
A conselheira do CNJ Morgana Richa disse que os filmes exibidos e as histórias relatadas são tocantes e deixam um retrato de algo inadmissível: "São atitudes covardes de violência e intimidadoras". Já a secretária especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, parabenizou Maria da Penha, inspiradora da lei. "Ela transformou seu sofrimento e sua dor em luta e possibilitou que centenas de mulheres de nosso País, milhares talvez, tomassem a mesma atitude que ela, rompendo a barreira do silêncio e da humilhação", afirmou.
Aplaudida de pé pelo público que lotava o auditório da Escola da Magistratura (Emerj), Maria da Penha se emocionou com a homenagem. "A lei precisa ser uniformizada, é importante na vida do País para garantir um futuro sem violência para nossas descendentes. A cultura de paz começa na nossa casa", frisou. Os trabalhos prosseguem nesta terça-feira, dia 24, no Hotel Windsor Guanabara, na Av. Presidente Vargas 392, Centro, a partir das 9h.
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...