Começa reunião para análise de acordos internacionais

23/03/2006 | 1629 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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Começou há pouco a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na pauta de 16 itens, há 12 projetos de decreto legislativo que dispõem sobre textos de acordos internacionais firmados pelo Brasil, além de requerimentos para a realização de audiências públicas na comissão. Por meio de um desses projetos, o Brasil reconhece o Comitê Contra a Tortura das Nações Unidas como o órgão competente para receber e analisar denúncias de violações de direitos humanos. Um dos requerimentos que serão apreciados pelos senadores solicita a continuidade da audiência publica que debateu aspectos do desenvolvimento econômico e social do Chile. A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada pela comissão no ano passado. A CRE também pretende apreciar dois itens extra-pauta, que tratam de requerimentos de informações a serem encaminhados aos ministros das Relações Exteriores e de Minas e Energia.