O reajuste salarial pleiteado pela magistratura desde 2010 começa a sair do papel. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem aumento de 20,3% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o teto do funcionalismo subirá deR$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, o que desencadeará reajustes em cascata para os magistrados de todos os tribunais, que têm o salário vinculado a um percentual do valor recebido pelo ministro do STF. A comissão também aprovou proposta com o mesmo valor de subsídio para o procurador-geral da União, que resultará em aumento também de 20,3% para os demais membros do Ministério Público da União.
O projeto de lei ainda passará por mais duas comissões - a de Finanças e Tributação (CFT)e a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a votação em plenário. O aumento, porém, é retroativo a janeiro deste ano. Assim, quando o projeto for aprovado em definitivo e sancionado pela presidente da República, os beneficiados receberão os atrasados de uma só vez.
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