Comissão de Anistia faz balanço de suas ações em 2007

20/12/2007 | 85932 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Anistia divulga nesta quinta-feira (20) o balanço de suas atividades em 2007. Os números serão apresentados pelo presidente da Comissão, Paulo Abrão, com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro. A cerimônia está marcada para as 14h no auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça.
 
A Comissão passou por uma série de alterações este ano, a fim de tornar mais célere o trabalho dos conselheiros. Dentre essas mudanças, destacam-se o aumentou o número de conselheiros, ampliação da quantidade de sessões por turma e contratação de 35 novos funcionários. A nova gestão assegurou também um orçamento próprio para a Comissão de Anistia, implementou uma política de aproximação com os requerentes e criou 10 grupos de trabalho internos para estudar matérias controvertidas na Comissão de Anistia.
 
As alterações já mostraram efeito prático. Durante todo o ano de 2006, a Comissão julgou 7.067 processos. Até o início de dezembro deste ano, contabilizando-se apenas sete meses de trabalho efetivos das turmas, já haviam sido julgados 10.228.
 
Também foram realizadas 10 sessões temáticas, oportunidade que grupos específicos de requerentes têm para contar sua versão dos fatos alegados em seus requerimentos. Já foram ouvidos, entre outros, ex-trabalhadores do Banco do Brasil, CSN, Petrobras, General Motors, Cosipa, Pólo Petroquímico de Camaçari, Correios e Belgo Mineira.
 
Outro feito importante ocorrido durante o ano foi o julgamento realizado dentro do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no mês de julho, em Brasília. Dois ex-presidentes da entidade foram anistiados. Foi a primeira vez que a Comissão promoveu uma sessão de julgamento fora do Ministério da Justiça.
 
Mais um evento que marcou o início da nova gestão foi a visita do presidente da Comissão e mais quatro conselheiros a São Domingos do Araguaia, no sul do Pará, em setembro. Na ocasião, foram colhidos cerca de 130 depoimentos de camponeses que participaram do conflito que ficou conhecido como Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. Os documentos, inclusive, poderão auxiliar a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República na localização dos corpos dos guerrilheiros que permanecem desaparecidos.
 
Para 2008, uma série de propostas estão previstas. Entre elas o Projeto Educativo. Fazem parte dele as Caravanas da Anistia, que percorrerão todo Brasil levando sessões reais de julgamento; o prêmio nacional de monografia sobre o tema; bem como prêmio nacional de documentário sobre anistia política; a publicação de materiais educativos e de divulgação; um projeto cultural da Anistia, um seminário internacional sobre os 30 anos da anistia no Brasil, e a construção do portal da anistia. 
 
O presidente também colocou em curso a implementação de um Memorial da Anistia Política no Brasil. Este projeto, que terá o início de sua execução efetiva em janeiro de 2008, organizará o acervo da Comissão de Anistia, além de receber documentos de outros locais. O Memorial vai investir na preservação da memória sobre o tema com a construção de um centro de documentação e um de divulgação e financiar pesquisas sobre anistia e cidadania.