Comissão de Especialistas entrega anteprojeto de nova organização administrativa ao Ministro do Planejamento

20/07/2009 | 4269 pessoas já leram esta notícia. | 4 usuário(s) ON-line nesta página

No dia 16 de julho de 2009, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo e o Secretário de Gestão, Marcelo Viana, receberam oficialmente os resultados dos trabalhos da Comissão de Juristas, instituída pela Portaria MP nº426, de seis de dezembro de 2007, para propor uma nova estrutura orgânica para o funcionamento da Administração Pública Federal e das suas relações com entes de colaboração.

O trabalho dos juristas atende à constatação das autoridades do governo de que há um esgotamento no modelo atual da administração pública que tem gerado dificuldades para a ação estatal ágil e com qualidade no atendimento às demandas sociais e do mercado.

O estudo iniciou-se em dezembro de 2007, quando a comissão foi instituída pelo ministro. Participaram da comissão os professores Almiro do Couto e Silva, Carlos Ari Sundfeld, Floriano de Azevedo Marques Neto, Paulo Eduardo Garrido Modesto, Maria Coeli Simões Pires, Sergio de Andréa e Maria Sylvia di Pietro, especialistas em direito administrativo. A atividade da Comissão não foi remunerada, de acordo com o procedimento adotado pela administração pública para os serviços considerados como de relevante interesse público.

Sob a ótica jurídica, os especialistas do Direito propuseram alterações legais no sentido de melhorar e inovar as definições das figuras jurídicas estatais e as orientações jurídicas aplicáveis às relações de fomento e parceria do Poder Público com entidades da sociedade civil, dentre outros

O documento final apresentado pela Comissão de Juristas é autoral, elaborado com total autonomia científica, sem quaisquer interferências do Governo Federal e, portanto, não reflete posicionamentos do Ministério. Com base nas sugestões apresentadas pelos juristas, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão irá implementar a agenda de debates sobre o assunto, mediante a realização de oficinas e workshops, nos quais poderão participar representantes e especialistas da sociedade, dos setores governamentais, da classe acadêmica e das forças políticas.

Anteprojeto da Nova Lei Organização Administrativa