A Comissão de Ética da Presidência da República determinou nesta segunda-feira (3) abertura de processo para investigar a conduta dos ministros Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) a partir de citações nas delações da JBS.
Além dos dois ministros do governo Temer, a Comissão de Ética também vai abrir inquérito contra os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Guido Mantega (Fazenda, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff) e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Segundo os delatores da JBS, Kassab teria recebido, por meio de notas frias, R$ 350 mil enquanto esteve à frente do Ministério das Cidades e do Ministério de Ciência e Tecnologia. Já Marcos Pereira teria recebido recursos que chegavam a R$ 500 mil mensais, em troca da manutenção de uma linha de financiamento da Caixa Econômica Federal.
Os investigados pela comissão terão 10 dias prestarem esclarecimentos a contar a partir da notificação. Entre as punições possíveis estão advertência e recomendação de exoneração (no caso dos que estiverem no exercício de algum mandato) e censura pública para os demais.
Veja na íntegra a nota da Comissão de Ética da Presidência:
"A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) realizou Reunião Extraordinária, em 3 de julho de 2017, convocada para analisar o conteúdo da colaboração premiada prestada pelos empresários Joesley Batista e Wesley Batista e pelo executivo Ricardo Saud, do conglomerado JampF/JBS, no âmbito da Operação Lava Jato (PET 7003, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República, tendo sido homologada pelo Ministro relator Edson Fachin).
Após análise exaustiva dos áudios e documentos disponibilizados, o Colegiado decidiu determinar a abertura de processo de apuração ética em face das seguintes autoridades e ex-autoridades,que ocupavam cargos sujeitos à competência da CEP à época em que teriam ocorrido os fatos imputados nas referidas delações:Gilberto Kassab, Marcos Pereira, Antonio Carlos Ferreira, Fernando Pimentel, Geddel Vieira Lima e Guido Mantega.
As autoridades e ex-autoridades denunciadas serão intimadas a prestar esclarecimentos de defesa no prazo de dez dias, a contar do recebimento dos respectivos ofícios."
Câmara Municipal de Salvador não pode reeleger os seus dirigentes mais de uma vez, ...
Ministro Barroso suspende eficácia imediata do piso salarial da enfermagem e pede e...
Efeitos da reforma da Previdência repercutem no Orçamento do ano que vem...
Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira, às 15h...
STF decide que recebimento de honorários por procuradores de SP deve observar teto ...
Ministro André Mendonça define que ICMS dos combustíveis deve adotar cobrança unifo...
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de fa...
Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, confirma participação na mesa de encer...
STF: União usurpou competência dos Estados e lei que proibia prisão disciplinar de ...
Abertura das investigações contra autoridades com prerrogativa de foro sujeita-se a...
Seminário Reforma da Previdência nos Estados e Municípios será em Salvador...
Motorista que não acata ordem de parada da polícia comete crime, define STJ...
Revista pessoal baseada em “atitude suspeita” é ilegal, decide Sexta Turma do STJ...
STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão...