Comissão de Orçamento pode votar hoje revisão do PPA

18/04/2006 | 4823 pessoas já leram esta notícia. | 13 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje o relatório do senador Sibá Machado (PT-AC) sobre o Projeto de Lei 41/05, que faz modificações no Plano Plurianual (PPA) 2004-2007. A pauta da comissão inclui ainda requerimentos para convocação de ministros para debater as compensações aos estados pela isenção de ICMS nas exportações (Lei Kandir).
O projeto de revisão do PPA recebeu 676 emendas de parlamentares, das quais o substitutivo acatou totalmente 161, acolheu parcialmente 471, rejeitou 40 e considerou prejudicadas 4. Com base no trabalho do Comitê de Receitas do projeto de lei orçamentária de 2006, o relator destinou mais R$ 15,5 bilhões para o Orçamento deste ano e mais R$ 16,9 bilhões para o de 2007.

Acerto nos gastos
A reestimativa é de mais R$ 32,4 bilhões de receita no biênio. Dos recursos destinados à aprovação de emendas para 2007, o substitutivo destina R$ 9,24 bilhões a emendas de relator que compatibilizam o PPA com os gastos da lei orçamentária deste ano.
As emendas de relator direcionam R$ 2 bilhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e R$ 7,24 bilhões para compensar o impacto do aumento do salário mínimo, que subiu dos R$ 321 previstos inicialmente para R$ 350 em 2006.

Aeroportos e submarinos
O relator ainda apresentou emenda de R$ 694,9 milhões para os investimentos da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) na construção, ampliação, modernização e adequação de aeroportos em 2007.
Outras duas emendas de relator atendem a solicitação da Marinha para incluir duas novas ações em 2007. São R$ 301,7 milhões para construção de submarino e R$ 208,5 milhões para modernização de submarino. De acordo com informações da assessoria parlamentar da Marinha, o Executivo enviará crédito especial para essas duas ações em 2006.

Manutenção de programas
O substitutivo de Sibá Machado cancela a exclusão, proposta pelo Executivo, de três programas criados pelo Congresso. São eles: Infra-Estrutura de Transportes, Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte e Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Médio e Grande Porte.
O senador lembrou que os três constam do relatório do projeto de lei orçamentária de 2006. Sibá Machado ainda observou que os dois últimos programas despertaram grande interesse nas bases de apoio dos parlamentares, que apresentaram 106 emendas pelo cancelamento da exclusão do programa voltado aos pequenos municípios e 52 para o das cidades de médio e grande porte.
No total, o projeto original do Executivo propõe a exclusão de 38 programas. Desses, também foram criados pelo Congresso a Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Revitalização da Infra-Estrutura em Áreas do Patrimônio Histórico Nacional.
A proposta ainda inclui no PPA mais seis programas - Proteção Social Básica; Proteção Social Especial; Desenvolvimento Institucional da Polícia Rodoviária Federal; Microcrédito Produtivo Orientado; Ciência, Tecnologia e Inovação para a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; e Controle da Gestão Administrativa e Financeira no Poder Judiciário.

A reunião da Comissão Mista de Orçamento começará às 16 horas, no plenário 2.

Eleição da Mesa
Antes da reunião extraordinária das 16 horas, a comissão se reúne às 14h30 para eleger seus dirigentes. O presidente da comissão deverá ser o deputado Gilmar Machado (PT-MG). O deputado foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006.
Pelas regras de funcionamento da comissão, o cargo de presidente, assim como os de vice-presidentes, relator-geral do Orçamento e da LDO, é ocupado, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado e da Câmara. O atual presidente é o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). As indicações são feitas com base no critério da proporcionalidade partidária.
A comissão é composta de 84 parlamentares, sendo 63 deputados e 21 senadores, com igual número de suplentes.

A reunião também será realizada no plenário 2.

Da redação/PCS

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