Comissão de Precatórios da OAB debate próximos passos sobre PEC do Calote

08/07/2008 | 1159 pessoas já leram esta notícia. | 35 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,Vladimir Rossi Lourenço, reunirá hoje (08), a partir das 10h, a Comissão Especial de Credores Públicos (Precatórios) da OAB Nacional. A reunião ocorrerá na sede da entidade em Brasília e  decidirá os próximos passos na estratégia da advocacia contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°12/2006, a chamada PEC do Calote nos precatórios, em tramitação no Senado. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 18 de junho último, a PEC aguarda agora votação pelo Plenário do Senado, onde ainda poderá receber emendas.

Além do presidente em exercício da OAB Nacional Vladimir Rossi, para a reunião já estão confirmadas as presenças do presidente da Comissão Especial dos Precatórios, conselheiro federal por Rondônia Orestes Muniz Filho; o vice-presidente da Comissão, Flávio José de Souza Brando; o secretário Marcos Luis Borges de Resende, além dos membros Eduardo de Souza Gouvêa e Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque.